PRONASCI E A INCOMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS,
NA VISÃO DE QUEM ENTENDE DE SEGURANÇA MUNICIPAL
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI ), do Ministério da Justiça, veio para contribuir e ajudar aos Municípios ao que diz respeito à Segurança Pública, e trazer recursos financeiros para projetos nas áreas de Segurança, Cultura, Esporte, Trabalho, Ação Social e Cidadania, pois engloba 94 ações que envolvem a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a própria comunidade.
Até o momento o PRONASCI chegou a 150 municípios, o que é muito pouco, pois o Brasil tem 5.564 municípios, o que não chega a 10% dos municípios. Os Municípios que são contemplados, não conseguem trazer recursos financeiros, por que seus Gestores, infelizmente, colocam pessoas desqualificadas e despreparadas para esta função, que é de suma importância para uma melhor qualidade de vida, e quando são qualificadas tendem a “meter a mão” para desviar recursos. Vejo os casos de diversos municípios que devolvem verba do PRONASCI por incompetência, negligência, por não fazer licitações e/ou por não executar os projetos no tempo legal de execução, são estes alguns maus exemplos a não serem seguidos!
Os Gestores Municipais têm a obrigação de preparar e qualificar, através de cursos feitos por fundações especializadas e empresas privadas, referências no desenvolvimento de projetos, na captação de recursos e no manuseio do SINCOV, dentro de suas próprias Guardas Municipais.
Tenho a grata satisfação de conhecer alguns Municípios, que apostaram em seus Agentes, e os resultados vieram em forma de viaturas, tecnologias não-letais, coletes, rádios de comunicação, cursos de formação continuada, sala de monitoramento, tele-centros, projetos sociais, base comunitária, entre outros.
Cito alguns bons exemplos a serem seguidos: No Município de Mesquita, no qual o Guarda Municipal Edílson, desenvolveu projetos não só para a Guarda Municipal como também para diversas Secretarias; o GM Mamede de Barra Mansa, responsável pelo Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública do Sul Fluminense, que levou o PRONASCI a treze cidades: Quatis, Porto Real, Resende, Volta Redonda, Vassouras, Piraí, Rio Claro, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença, Rio das Flores, Valença e Barra Mansa, (eu) Insp. GM Theodoro de Nilópolis, trouxe o Tele Centro, Monitoramento da Cidade, ajudando diversos Municípios do Rio de Janeiro e de outros Estados, no desenvolvimento de Projetos do PRONASCI, provando que somos capazes, e que podemos contribuir para uma melhor qualidade de vida e uma cidade mas segura, pois somos a verdadeira Polícia Comunitária, que o Ministério da Justiça, tanto prega, mas que não cobra dos Municípios.
Deixo o meu recado final aos Prefeitos e aos Secretários; Sigam aos bons exemplos aqui citados, valorizem mais os Agentes Municipais de Segurança Pública, pois temos toda capacidade, informação, conhecimento técnico e força de vontade para trabalhar em prol de um ideal, que é a Segurança Pública.
CELSO THEODORO
INSPETOR DA GM NILÓPOLIS-RJ.
COORDENADOR OPERACIONAL DA GM NILÓPOLIS-RJ.
GESTOR MUNICIPAL DO PROJETO BOLSA FORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
CURSO DE GESTOR DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL PELO (ISP-RJ).
